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DIA 06/07/2018 - HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA – HORÁRIO SERÁ 07:00hs AS 13:00hs

Publicado em 04/07/2018 às 16:58 - Atualizado em 04/07/2018 às 16:58

DECRETO Nº 1871, de 02 de julho de 2018.

 

Fixa Horário Especial de Funcionamento dos Órgãos e Repartições Públicas Municipais em razão do jogo da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2018, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e demais normas legais aplicáveis á matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica fixado horário especial de funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, no dia 06/07/2018 (sexta-feira) que ocorre o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de futebol de 2018.

 

§1º. Estabelecimentos de ensino municipal (PROJAF/PROFABI), terão funcionamento inalterado.

 

§2º. Os demais órgãos da administração pública municipal terão seu funcionamento de 06:00 hs ininterruptas:

                        I – Horário de funcionamento será das 07h:00m. as 13h:00m, início do jogo da Seleção Brasileira será às 15h:00m;

                       

§3º. Na hipótese da Seleção Brasileira se classificar para as demais fases da competição, será fixado por decreto o horário especial.

 

§4º. Não haverá qualquer desconto da remuneração do servidor em razão do horário especial de funcionamento definida neste Decreto.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Arroio Trinta – SC, 02 de julho de 2018.

 

 

 

 

Claudio Spricigo

Prefeito Municipal